Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Cartas & Leilões ("Plataforma"), operada por [razão social a preencher], inscrita no CNPJ [a preencher], com sede em [endereço a preencher] ("Cartas & Leilões", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use a Plataforma.
1. O que é a Plataforma
Cartas & Leilões é um marketplace: um catálogo de cartas Pokémon com ofertas de venda direta e leilões ao vivo, publicados por lojas e vendedores independentes ("Lojas"). A Plataforma não é dona do estoque anunciado, não é parte no negócio entre comprador e Loja, e não garante a exatidão de nenhum anúncio — apenas fornece a estrutura para publicar, dar lances, comprar e vender.
Isso significa que a responsabilidade pela descrição, pelo estado de conservação, pela autenticidade e pelo envio de cada carta é da Loja anunciante, não da Plataforma. Os detalhes de como a compra, o leilão e o envio funcionam estão na Política de Leilão e Compra/Venda.
2. Cadastro e conta
- Para comprar, vender ou dar lances é preciso criar uma conta com dados verdadeiros.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
- É preciso ter 18 anos ou mais, ou usar a conta com autorização e supervisão de um responsável legal.
- Contas de Loja passam por aprovação da Plataforma antes de anunciar (perfil de vendedor e identidade da loja). A cobrança é uma só: uma taxa percentual sobre cada venda concluída, sem mensalidade.
3. Uso aceitável
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- Anunciar itens falsificados, roubados ou cuja venda seja proibida por lei;
- Dar lances sem intenção real de pagar, ou combinar lances com outra pessoa para manipular um leilão;
- Usar robôs, scraping ou qualquer automação para interferir no funcionamento do site ou dos leilões;
- Se passar por outra pessoa ou Loja, ou burlar o processo de aprovação de vendedores;
- Tentar acessar dados de outros usuários ou áreas do sistema sem autorização.
O descumprimento pode levar à remoção de anúncios, suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
4. Conteúdo enviado por você
Fotos, descrições e demais conteúdos que você publica continuam seus, mas você concede à Plataforma o direito de exibi-los no site para o funcionamento do catálogo, das vitrines de loja e dos leilões. Você garante ter os direitos necessários sobre o que publica e responde por eventual violação de direitos de terceiros.
5. Responsabilidade e limitação
A Plataforma faz o possível para manter o catálogo, o processamento de pedidos e os leilões funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem se responsabiliza por perdas decorrentes de: falhas técnicas, informações incorretas publicadas por uma Loja, atraso ou extravio de envio, ou descumprimento de um negócio por qualquer das partes. Disputas entre comprador e Loja devem ser resolvidas primeiro entre as partes, conforme a Política de Leilão e Compra/Venda.
6. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, sem aviso prévio em casos de fraude, risco a terceiros ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de conta ou pelo contato abaixo.
7. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A data no topo desta página indica a última revisão; o uso continuado após uma alteração significa que você concorda com o texto atualizado.
8. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados a este documento podem ser enviados para suporte@tcgleilao.com.br.